{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 205, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafo ao Art. 29 e altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 57 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Nova Guarita, dispondo exclusivamente sobre a autoriza\u00e7\u00e3o do pagamento de 13\u00ba Sal\u00e1rio aos agentes pol\u00edticos.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno"}, {"id": 209, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 1066 de 2026", "autor": "Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos subs\u00eddios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secret\u00e1rios e Vereadores do Munic\u00edpio de Nova Guarita - MT, a t\u00edtulo de Revis\u00e3o Geral Anual na forma do Artigo 37, X da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.", "situacao": "Aguardando inclus\u00e3o na pauta para vota\u00e7\u00e3o na Ordem do Dia."}, {"id": 216, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Geane, Marcelo, Marta e Donizete - Mesa Diretora", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Nova Guarita - MT e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 217, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Supressiva n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Carlos", "ementa": "\u201cSUPRIME DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI N\u00ba 001/2026 QUE TRATA DA CRIA\u00c7\u00c3O DA FUN\u00c7\u00c3O DE ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA \u2013 MT.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 219, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Geane, Marcelo, Marta e Donizete - Mesa Diretora", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do acesso e da disponibiliza\u00e7\u00e3o de imagens e grava\u00e7\u00f5es do sistema de videomonitoramento da C\u00e2mara Municipal de Nova Guarita \u2013 MT e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}