Vinculos (Lista de Presença Sessão Extraordinária Nº 002/2026 - LPSEX)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 26/01/2026 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1056 de 2026 - “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| 26/01/2026 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2026 - “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº 011/2023 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Guarita e dá outras providências”.
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