SAPL - Câmara Municipal de Nova Guarita

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 18/05/2026 - 11:10	Encerramento: -

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1071 de 2026 Processo: - Autor: Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito Turno:	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bens móveis inservíveis do município de Nova Guarita para entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.	Recebido
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1072 de 2026 Processo: - Autor: Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito Turno:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO.	Recebido