Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1071 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
1071
Data de Apresentação
05/05/2026
Número do Protocolo
55
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Edson Gonzaga Ribeiro (Assinado em: 5 de Maio de 2026 às 11:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária/Normalidade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bens móveis inservíveis do município de Nova Guarita para entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Indexação
Observação