Vinculos (Pauta Sessão Ordinária (assinada) Nº 001/2026 - P.O.A)
Total de Vinculos: 11
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 28/01/2026 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 110 de 2026 - ALTERA O ARTIGO 7º E REVOGA O ARTIGO 7º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2018 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (PCCV DA EDUCAÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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