Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 111 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da CFOF | Parecer da Comissão Legislativa | 24/02/2026 | Comissão de Finanças e Orçamentos | parecer_no._013_-_ao_projeto_de_lei_complementar__no.111-2026..pdf |
| Parecer da CESAS | Parecer da Comissão Legislativa | 24/02/2026 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | parecer_no._08_projeto_de_lei_complementar_no_111-2026_-.pdf |
| Parecer da CCJR | Parecer da Comissão Legislativa | 24/02/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_no._015_-_ao_projeto_de_lei_complementar_no._111-2026..pdf |
| Estudo de Impacto | Anexos | 25/02/2026 | estudo_de_impacto_plc_111.2026.pdf |