Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1072 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da CCJR | Parecer da Comissão Legislativa | 12/05/2026 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_no._033_-_ao_projeto_de_lei_no._1072-2026..pdf |
| Parecer da CFOF | Parecer da Comissão Legislativa | 12/05/2026 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | parecer_no._023-_ao_projeto_de_lei__no.1072-2026..pdf |
| Parecer da CESAS | Parecer da Comissão Legislativa | 12/05/2026 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSITÊNCIA SOCIAL | parecer_no._12_projeto_de_lei_no_1072-2026..pdf |