Parecer da Comissão Legislativa - CESAS de 26/01/2026 por Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1059 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão Legislativa
Nome
CESAS
Data
26/01/2026
Autor
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Ementa
PARECER Nº. 03- PROJETO DE LEI Nº 1059-2026
Indexação
Texto Integral