Parecer da Comissão Legislativa - Parecer da CFOF de 10/02/2026 por Comissão de Finanças e Orçamentos (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1063 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão Legislativa

Nome

Parecer da CFOF

Data

10/02/2026

Autor

Comissão de Finanças e Orçamentos

Ementa

PARECER Nº. 009 - AO PROJETO DE LEI Nº.1063-2026.

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