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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1058 de 2026 - Relatório Aprovado - 26/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1058 de 2026)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1058 de 2026
Data Designação
26/01/2026
Data Destituição
Parlamentar
Ivonete
Motivo Fim Relatoria
Relatório Aprovado