Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Solicitação de Tramitação Regime em Urgência nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |