Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1052 de 2025 em 20ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1052 de 2025
Ementa: Dispõe sobre a nova redação da Lei Municipal nº 690/2018, reestruturando o Fundo Municipal de Educação e instituindo o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, com finalidade exclusiva, nos termos do art. 212-A da Constituição Federal e da Lei Federal nº 14.113/2020.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1052 de 2025 | Inclusa na Ordem do dia (aguardando votação) | 26/11/2025
Observação