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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Relatório de tramitações em intervalo de data de fim de prazo.
Tramitações
Ano da Matéria
---------
2025
2024
Data Fim Prazo (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
---------
Adenilson
Arquivo - ARQ
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Cezar
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Comissão Diretora - CD
COSPO - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outros.
Donizete
Executivo Municipal - EXECM
Gabinete do(a) Presidente - GABPRES
Geane
Ivonete
João Carlos
Marcelo
Marta
Plenário - PLEN
Protocolo - PROTOC.
Sala de Reunião das Comissões - SRC
Sala de Tramitação Legislativa - S.T.L
Secretaria Administrativa - Sec.Adm
Secretaria Legislativa - SEC.LEG
Solange
Unidade Destino
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Adenilson
Arquivo - ARQ
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Cezar
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Comissão Diretora - CD
COSPO - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outros.
Donizete
Executivo Municipal - EXECM
Gabinete do(a) Presidente - GABPRES
Geane
Ivonete
João Carlos
Marcelo
Marta
Plenário - PLEN
Protocolo - PROTOC.
Sala de Reunião das Comissões - SRC
Sala de Tramitação Legislativa - S.T.L
Secretaria Administrativa - Sec.Adm
Secretaria Legislativa - SEC.LEG
Solange
Tipo de Matéria
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Indicação
Requerimento
Moção de Aplauso
Emenda Supressiva
Solicitação de Tramitação Regime em Urgência
Razões do Veto
Emenda Aditiva
Emenda Modificativa
Emenda Substitutiva
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Moção de Pesar
Moção de Repúdio
Moção de Apoio
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Status de tramitação
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Adiada discussão e votação.
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando inclusão na pauta para Leitura no Expediente
Aguardando inclusão na pauta para votação na Ordem do Dia.
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando sanção do Executivo
Anexada substitutivo Parcial do Projeto em doc. acessórios
Aprovada. Aguardando confecção e entrega em Sessão Solene
Honraria entregue em Sessão Solene
Inclusa na Ordem do dia (aguardando votação)
Inclusa no Expediente (aguardando Leitura/Publicidade)
Lida e enviada ao Executivo para análise
Matéria incluída na pauta por soberania do Plenário
Norma promulgada
Parecer das Comissões Pertinentes Concluída
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer jurídico emitido e disponibilizado para análise
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Promulgada. Aguardando confecção e entrega em Sessão Solene
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário/Publicidade
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada em 2º turno
Proposição arquivada
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Recebido
Recebido/ com Solicitação de Regime de Urgência anexado
Solicitação de Tramitação em Regime de Urgência Aprovada
Solicitação de Tramitação em Regime de Urgência Rejeitada
Solicitação de urgência incluída na ordem do dia
Solicitado Parecer Jurídico pela Comissão (em análise)
Transformada em lei com veto parcial
Urgência requerida – Aguardando análise
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor da Matéria
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Adenilson
Arquivo - ARQ
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Cezar
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Comissão Diretora - CD
COSPO - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outros.
Donizete
Donizete Martin - 2º.Secretário(a)
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Executivo Municipal - EXECM
Gabinete do(a) Presidente - GABPRES
Gabinete do(a) Vice-Presidente - GB.VC
Geane
Geane Fátima Boschetti Bueno - Presidente
Geane, Marcelo, Marta e Donizete - Mesa Diretora
Ivonete
João Carlos
Marcelo
Marcelo Luke - Vice - Presidente
Marta
Marta Teresinha Pit - 1º.Secretário(a)
Plenário - PLEN
Protocolo - PROTOC.
Sala de Reunião das Comissões - SRC
Sala de Tramitação Legislativa - S.T.L
Secretaria Administrativa - Sec.Adm
Secretaria Legislativa - SEC.LEG
Solange
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