Vinculos (Convocação de Sessão Extraordinária Nº 011/2025 - C.S.E)
Total de Vinculos: 5
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 09/04/2025 |
Solicitação de Tramitação Regime em Urgência nº 9 de 2025 - Solicitação de Regime de Urgência ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2025 de autoria do Executivo
|
| 09/04/2025 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 102 de 2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 088/2023, ATUALIZAÇÕES POSTERIORES.
|
| 09/04/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1024 de 2025 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA - MT, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 09/04/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1023 de 2025 - CONCEDE REAJUSTE E FIXA OS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA.
|
| 09/04/2025 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 109, ACRESCENTA OS INCISOS I, II E III NO ARTIGO 109 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|