Vinculos (Memorando Circular Legislativo (Proc. Legis) Nº 023/2025 - M.C.L)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 27/10/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1047 de 2025 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 676, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a limpeza dos lotes urbanos no Município de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências"
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| 27/10/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1048 de 2025 - SÚMULA: DISPÕE DA INSTITUIÇÃO DE VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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