Vinculos (Lista de Presença Sessão Ordinária Nº 001/2026 - LPSO)
Total de Vinculos: 12
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 02/02/2026 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1062 de 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DE NOVA GUARITA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 02/02/2026 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 110 de 2026 - ALTERA O ARTIGO 7º E REVOGA O ARTIGO 7º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2018 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (PCCV DA EDUCAÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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