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Solicitação de Tramitação Regime em Urgência nº 11 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Solicitação de Tramitação Regime em Urgência

Ano

2025

Número

11

Data de Apresentação

28/04/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação de Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitação de Regime de Urgência ao Projeto de Lei do Legislativo nº005/2025 e Projeto de Resolução nº. 003/2025 de autoria do Legislativo

    Indexação

    Observação

    Aprovada em Sessão extraordinária no dia 30/04

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 28 de Abril de 2025
    Documento: Convocação de Sessão Extraordinária Nº 013/2025 - C.S.E
    13º.CONVOCAÇÃO 30-04-2025.
    OpenAPI