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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1050 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2025

Número

1050

Data de Apresentação

29/10/2025

Número do Protocolo

40

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pr29661.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária/Normalidade

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, PROMOVER REMANEJAMENTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 40/2025, Data Protocolo: 29/10/2025 - Horário: 7:59:44

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 29 de Outubro de 2025
    Documento: Memorando Circular Legislativo (Proc. Legis) Nº 024/2025 - M.C.L
    Encaminhamento de Propositura Legislativa para Ciência, Apreciação e Parecer pelas Comissões e Vereadores
    OpenAPI