Solicitação de Tramitação Regime em Urgência nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Solicitação de Tramitação Regime em Urgência
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
03/12/2025
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Edson Gonzaga Ribeiro (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 07:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.109/2025
Indexação
Observação