Solicitação de Tramitação Regime em Urgência nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Solicitação de Tramitação Regime em Urgência
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
29
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edson Gonzaga Ribeiro (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2026 às 10:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLENTARES Nº.111, 112 E 113/2026 E PROJETOS DE LEI 1066 E 1067/2026.
Indexação
Observação