Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 114 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2026
Número
114
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
33
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edson Gonzaga Ribeiro (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2026 às 14:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº.047/2018, e dá outras providências.
Indexação
Observação