Parecer da Comissão Legislativa - Reunião Conjunta de 26/01/2026 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Emenda Modificativa nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão Legislativa
Nome
Reunião Conjunta
Data
26/01/2026
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
PARECER Nº. 009 - A EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001-2026 AO PR 01.2026.
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