Parecer da Comissão Legislativa - Parecer da CESAS de 28/01/2026 por Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 110 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão Legislativa
Nome
Parecer da CESAS
Data
28/01/2026
Autor
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Ementa
PARECER Nº. 05 - AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.110-2026 (f)
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