Parecer da Comissão Legislativa - Parecer da CFOF de 31/03/2026 por COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 115 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão Legislativa
Nome
Parecer da CFOF
Data
31/03/2026
Autor
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 088/2023, e atualizações posteriores.
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