Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 115 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2026
Número
115
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edson Gonzaga Ribeiro (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 10:19 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária/Normalidade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 088/2023, e atualizações posteriores.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada