Lei Complementar-EXECM nº 110, de 24 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXECM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
110
Ano
2026
Data
24/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 088/2023, e atualizações posteriores.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica