Lei Ordinária-EXECM nº 1.053, de 07 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXECM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1053
Ano
2025
Data
07/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa "IPTU Premiado" no Município de Nova Guarita/MT e define suas modalidades, critérios, condições para participação, tipos de prêmios, periodicidade e forma de divulgação.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica