Lei Ordinária-EXECM nº 1.059, de 21 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXECM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1059
Ano
2025
Data
21/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Institui o Fundo Municipal do Idoso (FMI) de Nova Guarita – MT, dispõe sobre sua composição, gestão e aplicação, e estabelece as diretrizes para captação de recursos via incentivo fiscal, nos termos da Lei Federal nº 12.213/2010 ".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica