Lei Ordinária-EXECM nº 1.060, de 21 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXECM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1060
Ano
2025
Data
21/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o artigo 15, inciso III, da Lei Municipal nº 950/2023, de 20 de março de 2023, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Município de Nova Guarita – MT, para fixar o valor da modalidade incompleta em deslocamentos a outros municípios fora do Estado de Mato Grosso.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica