Lei Ordinária-EXECM nº 1.062, de 05 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXECM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1062
Ano
2025
Data
05/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 676, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a limpeza dos lotes urbanos no Município de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica