Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 112 de 2026
Processo: -
Autor: Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Protocolo: 25
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a atualização da Lei Complementar nº. 047/2018, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 113 de 2026
Processo: -
Autor: Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº99/2025 - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 114 de 2026
Processo: -
Autor: Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº.047/2018, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 111 de 2026
Processo: -
Autor: Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 088/2023, atualizações posteriores. - - |
Aprovada por 2/3 |