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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/05/2026 - 11:10
Encerramento:



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1071 de 2026
Autor: Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Número de Protocolo: 55
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bens móveis inservíveis do município de Nova Guarita para entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.
 Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1072 de 2026
Autor: Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Número de Protocolo: 56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO.
 Matéria não votada