Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1041 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1041 de 2025
Institui o Programa "IPTU Premiado" no Município de Nova Guarita/MT e define suas modalidades, critérios, condições para participação, tipos de prêmios, periodicidade e forma de divulgação.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação