Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1042 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1042 de 2025
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1042 de 2025 | Matéria incluída na pauta por soberania do Plenário | 06/10/2025
Observação