Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1046 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1046 de 2025
" Institui o Fundo Municipal do Idoso (FMI) de Nova Guarita – MT, dispõe sobre sua composição, gestão e aplicação, e estabelece as diretrizes para captação de recursos via incentivo fiscal, nos termos da Lei Federal nº 12.213/2010 ".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação