Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 110 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 110 de 2026
ALTERA O ARTIGO 7º E REVOGA O ARTIGO 7º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2018 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (PCCV DA EDUCAÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 110 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 03/02/2026
Observação