17ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 17/11/2025 - 20:30 Encerramento: 17/11/2025 -
Correspondências
Expedientes
1.0 - Abertura da Sessão:

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Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Turno: 1ª Votação
Altera a Lei Complementar nº 47/2018, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Educação Básica do Município de Nova Guarita/MT, para instituir a Gratificação de Desempenho Educacional (GDE).
Proposição aprovada em 1º turno