Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 106 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2025
Número
106
Data de Apresentação
07/11/2025
Número do Protocolo
42
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Edson Gonzaga Ribeiro (Assinado em: 7 de Novembro de 2025 às 10:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 47/2018, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Educação Básica do Município de Nova Guarita/MT, para instituir a Gratificação de Desempenho Educacional (GDE).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Documento: Convocação de Sessão Extraordinária Nº 017/2025 - C.S.E
17º.CONVOCAÇÃO 17-11-2025.
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Documento: Memorando Circular Legislativo (Proc. Legis) Nº 025/2025 - M.C.L
Encaminhamento de Propositura Legislativa para Ciência, Apreciação e Parecer pelas Comissões e Vereadores
Documento: Convocação de Sessão Extraordinária Nº 017/2025 - C.S.E
17º.CONVOCAÇÃO 17-11-2025.
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Documento: Memorando Circular Legislativo (Proc. Legis) Nº 025/2025 - M.C.L
Encaminhamento de Propositura Legislativa para Ciência, Apreciação e Parecer pelas Comissões e Vereadores