Lei Complementar-EXECM nº 101, de 26 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXECM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
101
Ano
2025
Data
26/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 47/2018, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Educação Básica do Município de Nova Guarita/MT, para instituir a Gratificação de Desempenho Educacional (GDE).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica