Memorando Circular Legislativo (Proc. Legis) Nº 010/2026 - M.C.L
Identificação Básica
Tipo Documento
Memorando Circular Legislativo (Proc. Legis)
Número
10
Complemento
Ano
2026
Data
13/03/2026
Protocolo
Assunto
Mensagem de veto parcial ao projeto de lei complementar nº111/2026.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Matéria: Razões do Veto nº 1 de 2026
Assunto - VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei Complementar nº 111/2026, por considerá-lo, na parte vetada, inconstitucional e contrário ao interesse público.
Matéria: Razões do Veto nº 1 de 2026
Assunto - VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei Complementar nº 111/2026, por considerá-lo, na parte vetada, inconstitucional e contrário ao interesse público.