Logo Câmara Municipal de Nova Guarita
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Razões do Veto nº 1 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Razões do Veto

Ano

2026

Número

1

Data de Apresentação

07/04/2026

Número do Protocolo

41

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Edson Gonzaga Ribeiro (Assinado em: 4 de Março de 2026 às 10:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária/Normalidade

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    Executivo Municipal

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Assunto - VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei Complementar nº 111/2026, por considerá-lo, na parte vetada, inconstitucional e contrário ao interesse público.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 41/2026, Data Protocolo: 07/04/2026 - Horário: 12:07:09
    Data Votação: 22 de Abril de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 16 de Março de 2026
    Documento: Memorando Circular Legislativo (Proc. Legis) Nº 010/2026 - M.C.L
    Mensagem de veto parcial ao projeto de lei complementar nº111/2026.
    OpenAPI