Ofício Recebido do Executivo (Proc.Legislativo) Nº 037/2025 - OREX

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Recebido do Executivo (Proc.Legislativo)

Número

37

Complemento

 

Ano

2025

Data

05/06/2025

Protocolo

7/2025

Assunto

ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.105/2025

Interessado

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA - MT

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 105 de 2025
"ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº.088/2023, DA PARTE QUE ESPECIFICA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ENFERMEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"