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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 105 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Ano

2025

Número

105

Data de Apresentação

05/06/2025

Número do Protocolo

8

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Edson Gonzaga Ribeiro (Assinado em: 4 de Junho de 2025 às 16:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária/Normalidade

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº.088/2023, DA PARTE QUE ESPECIFICA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ENFERMEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 8/2025, Data Protocolo: 05/06/2025 - Horário: 10:53:35
    Data Votação: 4 de Agosto de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 5 de Junho de 2025
    Documento: Ofício Recebido do Executivo (Proc.Legislativo) Nº 037/2025 - OREX
    ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.105/2025
    Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
    Documento: Ofício Expedido do Legislativo (Proc.Legis) Nº 007/2025-GPSC - OELPL
    OFÍCIO Nº. 007-2025 = Encaminha Projetos ao Executivo
    Data Anexação: 30 de Julho de 2025
    Documento: Pauta Sessão Ordinária (assinada) Nº 012/2025 - P.O.A
    12ª PAUTA SESSAO ORDINARIA 04-08-2025
    Data Anexação: 16 de Junho de 2025
    Documento: Memorando Circular Legislativo (Proc. Legis) Nº 013/2025 - M.C.L
    Encaminhamento de Propositura Legislativa para Ciência, Apreciação e Parecer pelas Comissões e Vereadores
    Data Anexação: 2 de Julho de 2025
    Documento: Pauta Sessão Ordinária (assinada) Nº 011/2025 - P.O.A
    11ª PAUTA SESSAO ORDINARIA 07-07-2025
    OpenAPI