Vinculos (Memorando Circular Legislativo (Proc. Legis) Nº 013/2025 - M.C.L)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 16/06/2025 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 105 de 2025 - "ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº.088/2023, DA PARTE QUE ESPECIFICA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ENFERMEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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| 16/06/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025 - EMENTA: “REVOGA A LEI Nº 1042/2025 E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASPEMNG – ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MICRO PRODUTORES RURAIS DE NOVA GUARITA – MT”
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