Solicitação de Tramitação Regime em Urgência nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Solicitação de Tramitação Regime em Urgência
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
14/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de Regime de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº.104/2025 de autoria do Executivo
Indexação
Observação
Aprovada em Sessão Ordinária no dia 19/05