Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1049 de 2025)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| ANEXOS - Projeto de Lei nº1049-2025 - LOA | Anexos | 29/10/2025 | Prefeitura Municipal | anexos_-_projeto_de_lei_no1049-2025_-__loa.pdf |
| Parecer da CCJR | Parecer da Comissão Legislativa | 10/11/2025 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_no._071-__ao_projeto_de_lei_legislativo_no.1049-2025..pdf |
| Parecer da CFOF | Parecer da Comissão Legislativa | 10/11/2025 | Comissão de Finanças e Orçamentos | parecer_no._047-_ao_projeto_de_lei__no.1049-2025.pdf |
| Parecer da CESAS | Parecer da Comissão Legislativa | 10/11/2025 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | parecer_no._25-_projeto_de_lei_no_1049-2025..pdf |
| Parecer da COSPO | Parecer da Comissão Legislativa | 12/11/2025 | Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outros | parecer_no._11-_ao_projeto_de_lei__no._1049-2025..pdf |
| Parecer da CESAS | Parecer da Comissão Legislativa | 09/12/2025 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSITÊNCIA SOCIAL | parecer_no._33-_mensagem_modificativa_001-2025.pdf |
| COSPO | Parecer da Comissão Legislativa | 09/12/2025 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTROS | parecer_no._17-_a_mensagem_modificativa__no._001-2025..pdf |
| COSPO | Parecer da Comissão Legislativa | 09/12/2025 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTROS | pa595a1.pdf |
| Parecer da CESAS | Parecer da Comissão Legislativa | 09/12/2025 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSITÊNCIA SOCIAL | parecer_no._32-_projeto_de_lei__no_1055-2025.pdf |
| Parecer da CESAS | Parecer da Comissão Legislativa | 09/12/2025 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSITÊNCIA SOCIAL | parecer_no._31-_projeto_de_lei_1054-2025.pdf |