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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução nº 7 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2025

Número

7

Data de Apresentação

24/11/2025

Número do Protocolo

50

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária/Normalidade

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Altera dispositivos da Resolução nº 006/2025, que regulamenta o regime híbrido de trabalho do Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Nova Guarita – MT, reduzindo o número mínimo de dias de comparecimento presencial semanal e atualizando disposições relativas à janela de disponibilidade institucional.”

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 50/2025, Data Protocolo: 24/11/2025 - Horário: 13:00:31
    Data Votação: 1 de Dezembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
    Documento: Memorando Circular Legislativo (Proc. Legis) Nº 029/2025 - M.C.L
    Encaminhamento de Propositura Legislativa para Ciência, Apreciação e Parecer pelas Comissões e Vereadores
    OpenAPI