Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1057 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Reunião Conjunta | Parecer da Comissão Legislativa | 26/01/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_no._003_-_ao_projeto_de_lei_no._1057-2026..pdf |
| CFO | Parecer da Comissão Legislativa | 26/01/2026 | Comissão de Finanças e Orçamentos | parecer_no._002_-_ao_projeto_de_lei__no.1057-2026..pdf |
| CESAS | Parecer da Comissão Legislativa | 26/01/2026 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | parecer_no._02-_projeto_de_lei_no_1057-2026..pdf |