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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda Supressiva nº 1 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Supressiva

Ano

2026

Número

1

Data de Apresentação

10/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária/Normalidade

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “SUPRIME DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2026 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 16 de Março de 2026
    Documento: Ofício Expedido do Legislativo (Proc.Legis) Nº 005/2026 - OELPL
    Ofício nº 005/2026/GPSC/CMNG Ao Exmo. Sr. Edson Gonzaga Ribeiro Prefeito Municipal Nova Guarita/MT - ASSUNTO - PROPOSIÇÕES
    OpenAPI