Ofício Expedido do Legislativo (Proc.Legis) Nº 005/2026 - OELPL
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido do Legislativo (Proc.Legis)
Número
5
Complemento
Ano
2026
Data
17/03/2026
Protocolo
Assunto
Ofício nº 005/2026/GPSC/CMNG Ao Exmo. Sr. Edson Gonzaga Ribeiro Prefeito Municipal Nova Guarita/MT - ASSUNTO - PROPOSIÇÕES
Interessado
GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO
Autoria
Gabinete do(a) Presidente - GABPRES
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Matéria: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Acrescenta parágrafo ao Art. 29 e altera a redação do Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Nova Guarita, dispondo exclusivamente sobre a autorização do pagamento de 13º Salário aos agentes políticos.
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1066 de 2026
“Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Nova Guarita - MT, a título de Revisão Geral Anual na forma do Artigo 37, X da Constituição Federal e dá outras providências”.
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Matéria: Emenda Supressiva nº 1 de 2026
“SUPRIME DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2026 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT.
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026
“Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Guarita - MT e dá outras providências”.
Matéria: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Acrescenta parágrafo ao Art. 29 e altera a redação do Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Nova Guarita, dispondo exclusivamente sobre a autorização do pagamento de 13º Salário aos agentes políticos.
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1066 de 2026
“Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Nova Guarita - MT, a título de Revisão Geral Anual na forma do Artigo 37, X da Constituição Federal e dá outras providências”.
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Matéria: Emenda Supressiva nº 1 de 2026
“SUPRIME DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2026 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT.
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026
“Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Guarita - MT e dá outras providências”.